Proposta de mudanças profundas na máquina fiscal
16 outubro 2009

O relatório de um grupo de peritos a quem o Governo pediu propostas para alterar a política de impostos estabelecimentos está concluído e foi entregue esta terça-feira. Aos especialistas foram pedidas sugestões que tornassem a máquina fiscal mais competitiva, eficiente e justa.

O Ministério das Finanças recebe, esta terça-feira, um relatório com propostas para reformular a política fiscal. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo secretário de Estado dos assuntos fiscais.

O objectivo deste relatório é o de tornar a máquina fiscal mais competitiva , eficiente e mais justa. Segundo os jornais nas bancas esta manhã as propostas deste grupo a serem aceites vão alterar toda a máquina fiscal do Estado.  

 Ao todo são 700 páginas, com propostas de alteração a vários impostos. Quanto ao IRS este grupo propõe a possibilidade dos casais poderem entregar em separado a declaração de rendimentos como já acontece com as uniões de facto. 

O relatório defende também uma redução do número de escalões de rendimento colectável e prevê maiores deduções para assalariados e pensionistas que devem incluir para além dos descontos para a Segurança Social, as quotas pagas para ordens profissionais e despesas com formação profissional.  

Por último em matéria de IRS defende-se um agravamento da tributação das mais valias obtidas sobretudo com a venda de acções nos mercados de capitais. Actualmente as acções de tidas há mais de um ano estão isentas de imposto e se detidas há menos de uma ano pagam apenas 10 por cento.  

Segue-se depois o IVA, a proposta é reduzir a taxa normal de 20 para 19 por cento, alargar a taxa de 5 por cento a praticamente a todos os bens alimentares e as obras feitas nas habitações com um certo número de anos.  

A taxa de 12 por cento seria apenas aplicada a vinhos comuns, petróleo, gasóleo e aparelhos relativos a energias alternativas bem como utensílios e alfaias agrícolas.  

O sector da restauração, tributado actualmente a 12 por cento, deveria segundo o grupo de trabalho ser estudado antes de se proceder a qualquer alteração no valor do IVA. 

Em relação ao imposto municipal de transmissões, o documento defende a sua gradual extinção e substituição pelo pagamento de IVA ou até imposto de selo, sendo que esta tributação só seria paga em prédios novos ou no caso de terrenos na sua primeira transmissão.  

Por fim, o pagamento especial por conta é de manter, embora deve ser reformulado, o grupo lembra que este imposto foi criado não para gerar receita mas por uma questão de controlo.

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