Finanças lançam "Operação Resgate Fiscal 2"
04 agosto 2009

O Fisco vai avançar em Agosto com processos de inquérito criminal a administradores e gerentes de empresas, garante o "Jornal de Negócios"
"O objectivo fundamental é responsabilizar duplamente os administradores e gerentes de empresas que não entregam retenções na fonte e prestações tributárias repercutidas a terceiros", refere-se num documento elaborado pela administração fiscal, citado pelo jornal.
O jornal descreve a metodologia seguida. Os serviços estão a verificar quem apresentaou declarações de retenção de IRS e de IRC ou de cobrança de IVA, mas que não as entregou ao Fisco. Esse apuramento é feito informaticamente. O passo seguinte é identificar os administradores e os gerentes responsáveis e verificar os requisitos para que possam ser responsabilizados subsidiariamente, caso em que deverão pagar do seu próprio bolso.
Preenchendo-se esses requisitos, verifica-se se há indícios de essas pessoas estarem a pôr o seu património a salvo de penhoras.
Esta fase segue-se à Operação Resgate Fiscal, lançada a 1 de Agosto de 2008, com resultados muito aquém dos esperados, mercê inclusivamente da própria descriminalização aprovada para crimes inferiores a 7500 euros. A administração fiscal conseguiu cobrar 250 milhões de euros. Mas esta quantia fica longe do total de 2800 milhões de euros de retenções abusivamente retidas.

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