OE 2018 - Alterações
30 outubro 2017

Há mudanças no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), que deverá ser entregue esta sexta-feira no Parlamento, que se prevê que afetem as finanças pessoais das famílias. Destacamos 20 destas, que, segundo a versão preliminar do documento, que entram em vigor no próximo ano.

1. Aumento dos escalões do IRS
Os escalões de IRS deverão passar de cinco para sete no próximo ano, sendo11111.jpg desdobrados os atuais segundo e terceiro escalões por forma a beneficiar sobretudo os contribuintes destes níveis de rendimentos. A solução passará por tributar a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros. Os dois últimos escalões deverão manter-se com as taxas já em vigor, de 45% e 48%, mas os limites de rendimento a que se aplicam serão modelados para garantir que estes contribuintes não são beneficiados.

2. Carro fica mais caro
Comprar e usar carro vai voltar a ficar mais caro no próximo ano. O governo pretende agravar o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto de circulação (IUC), o antigo “selo do carro”. O agravamento médio é de 1,4% para ambos. Ou seja, ao nível da inflação.

3. Taxa da batata frita
Em 2018, batatas fritas, cereais e bolachas com elevado teor de sal vão pagar mais imposto. A taxa será de 0,80 cêntimos por quilograma e vale sempre que o sal seja superior a 1 grama por cada 100 gramas de produto.

4. Bebidas Alcoólicas
A proposta preliminar prevê um agravamento de 1,5% sobre cerveja, bebidas espirituosas e os vinhos licorosos. Fica de fora o vinho. A cerveja passa a pagar um imposto que vai dos 8,34 aos 29,30 euros por hectolitro.

5. IVA na Restauração
O governo opta por adiar de novo as alterações, tal como fez no OE 2017. Produtos como águas com gás, sumos, vinho ou cerveja continuam nos 23%. Mas dá bónus: IVA sobre instrumentos musicais baixa para 13%.

6. Taxa de refrigerantes
O imposto aplicado às bebidas com açúcar vai subir em 2018. O governo propõe um aumento de 1,5% para as bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro e mais 1,4% nas bebidas com mais de 80 gramas por litro.

7. Horas extra repostas
Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro, sem faseamento. As horas extra passarão a ser pagas com um acréscimo de 25% na primeira hora e de 37,5% nas seguintes.

8. Subsídio de refeição
A garantia foi dada pelo Governo aos sindicatos da Administração Pública e deverá constar da proposta de OE2018: no próximo ano o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública vai deixar de ser tributado. O subsídio de refeição na Administração Pública aumentou 0,25 euros em janeiro deste ano e mais 0,25 euros em agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é, este ano, sujeito a descontos.

9. Aumento do mínimo de existencia
O valor do mínimo de existência deverá passar a ser calculado em função do IAS, correspondendo a 1,5 vezes o valor do IAS (atualmente nos 421,32 euros) pago 14 vezes por ano. Por esta fórmula o mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, deveria ser de 8.847,72 euros. No entanto, o IAS deverá ser atualizado em 2018 ao nível a inflação, pelo que este valor poderá ser ainda superior.

10. Pensões
Todas as pensões vão aumentar no ano que vem. O aumento extraordinário chega em agosto e será de 6 euros para as pensões mínimas que foram atualizadas ao longo deste ano e de 10 euros para as restantes.

11. "Bike" e "car sharing"
O IVA pago com a aquisição de serviços de mobilidade partilhada, como o ‘bike’ e o ‘car sharing’ deverá ser totalmente dedutível no IRS. Com esta alteração legislativa, o Governo pretende que, tal como acontece com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, veterinários e os passes mensais, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com os serviços de mobilidade partilhada até um limite total de 250 euros.

12. Habitação

Os proprietários de habitações mais antigas - com mais de 30 anos - ou localizadas em "áreas de reabilitação urbana", como zonas históricas das cidades, podem vir a ficar isentos do pagamento de imposto municipal sobre imóveis (IMI) durante três anos, ou até durante oito anos. Em certos casos, também pode haver isenção de imposto sobre as transmissões onerosas (IMT) num prazo máximo de três anos a contar da data da compra do imóvel no caso de casas reabilitadas.

13. Sigilo Bancário
O Fisco deverá passar a ter acesso a informação de clientes bancários, quebrando o sigilo bancário quando o Ministério Público ou a Polícia Judiciária tenham suspeitas de operações relacionadas com terrorismo e branqueamento de capitais, segundo uma proposta orçamental preliminar.

14. Crédito ao consumo
As taxas de imposto de selo aplicáveis às operações de crédito ao consumo voltam a subir em diversos prazos em que os financiamentos podem ser feitos. O agravamento será de 14% e segue-se ao acréscimo de 50% criado com o OE2016.

15. Descongelamento das progressões em três fases até 2019
Os funcionários públicos deverão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo que o restante acréscimo no salário que decorre do descongelamento de carreiras só acontecerá em 2019 e em dois momentos.

16. Cheque mobilidade
As despesas com transportes públicos também vão poder ser apoiadas pelos vales sociais atribuídos pelas empresas aos seus funcionários. Juntam-se, assim, aos “vales infância” e “vales educação”, a partir de 1 de janeiro.

17. Sacos reutilizados
O Governo quer que os supermercados passem a fazer as entregas ao domicílio com embalagens reutilizáveis. Esta nova restrição vem complementar as regras que impuserem a cobrança de oito cêntimos sobre os sacos de plástico leves.

18. Subsídio de Natal
No próximo ano, o subsídio de Natal será pago na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas, pela primeira vez desde 2012. De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, “a partir de 2018, o subsídio de Natal é pago integralmente, nos termos da lei”. Este ano, os funcionários públicos e pensionistas recebem 50% do subsídio de Natal em novembro e os restantes em duodécimos.

19. Desempregados
Desempregados e beneficiários de apoios ao emprego vão ser ainda mais controlados pelos centros de emprego (IEFP) e serviços de Segurança Social. O Governo quer fazer cruzamento de dados. Além disso, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio em 2018, uma medida que deve custar 40 milhões de euros.

20. Professores

O BE garantiu ontem que no seguimento de negociações com o Governo para o OE2018 serão vinculados mais 3500 professores no próximo ano. Os professores estão fora do processo de regularização de precários da administração pública.

Texto elaborado a 13 de Outubro de 2017, por Dinheiro Vivo


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