Estado obrigado a pagar em 30 dias
23 outubro 2009

A partir de Junho do próximo ano, o Estado português será obrigado a reduzir o tempo de pagamento às empresas. O prazo, que agora é de 129 dias, terá de passar para um mês. Caso haja incumprimento, Portugal perderá apoios de Bruxelas.

Recorde-se que a Comissão Europeia aprovou, em Junho do ano passado, uma directiva, o Small Business Act, que obriga os estados-membros a cumprirem uma série de normas com vista a melhorar a economia das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Refere o mesmo jornal que, uma das prioridades de Bruxelas é acabar com o pagamento tardio do Estado às empresas, um dos maiores problemas de Portugal.

A sanção, em caso de incumprimento, passa pelo corte dos fundos comunitários.

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