COVID-19 - Apoio à Atividade Económica
18 abril 2020

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A linha de crédito “COVID-19 - Apoio empresas da Indústria" foi subtituída pela linha "COVID-19: Apoio à Atividade Económica", alargando assim os setores de atividade abrangidos.

Passam também a ser enquadráveis os financiamentos a Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada, certificados como micro, pequena ou média empresa.

Adicionalmente, o crédito poderá ser concedido a seis anos, com um período de carência de 18 meses.

Com esta alteração passam a ser abrangidas empresas dos seguintes setores, CAE:

- Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
- Indústrias extrativas
- Indústrias transformadoras
- Eletricidade, gás, vapor água quente e fria e ar frio
- Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento gestão de resíduo e despoluição
- Construção
- Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
- Transportes
- Atividades de informação e de comunicação
- Atividades imobiliárias
- Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
- Atividades administrativas e dos serviços de apoio
- Educação
- Atividades de saúde humana e apoio social
- Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
- CAE 92000 (Excluem-se casinos, casas de jogos, bingos e equiparados);
- Outras atividades de serviços

No que diz respeito às condições de elegibilidade, a exigência de situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou sendo negativa, através de balanço intercalar até à data da respetiva candidatura, não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses, contados desde a data da respetiva candidatura, nem a ENI sem contabilidade organizada.

Códigos de Atividade Económica (CAE) Elegíveis:

Secção A - Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca
1111; 1112; 1120; 1130; 1140; 1150; 1160; 1191; 1192; 1210; 1220; 1230; 1240; 1251; 1252; 1261; 1262; 1270; 1280; 1290; 1300; 1410; 1420; 1430; 1440; 1450; 1460; 1470; 1491; 1492; 1493; 1494; 1500; 1610; 1620; 1630; 1640; 1701; 1702; 2100 (A empresa deverá emitir declaração atestando se o financiamento se destina ou não à produção de sementes); 2200; 2300 (Apenas é enquadrável a atividade de extração de cortiça, devendo a empresa emitir declaração atestando que o financiamento se destina exclusivamente à extração de cortiça); 2400; 3111; 3112; 3121; 3122; 3210; 3220;

Secção B - Indústrias extrativas
5100; 5200; 6100; 6200; 7100; 7210; 7290; 8111; 8112; 8113; 8114; 8115; 8121; 8122; 8910; 8920; 8931; 8932; 8991; 8992; 9100; 9900;

Secção C - Indústrias transformadoras
10110; 10120; 10130; 10201; 10202; 10203; 10204; 10310; 10320; 10391; 10392; 10393; 10394; 10395; 10411 (A empresa deverá emitir declaração atestando se o financiamento se destina ou não à produção de óleos de peixe); 10412; 10413; 10414; 10420; 10510; 10520; 10611; 10612; 10613; 10620; 10711; 10712; 10720; 10730; 10810; 10821; 10822; 10830; 10840; 10850 (A empresa deverá emitir declaração atestando se o financiamento se destina ou não à fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados à base de produtos da pesca); 10860; 10891; 10892; 10893; 10911 (A empresa deverá emitir declaração atestando se o financiamento se destina ou não à fabricação de farinhas de peixe); 10912; 10913; 10920; 11011; 11012; 11013; 11021; 11022; 11030; 11040; 11050; 11060; 11071; 11072; 12000; 13101; 13102; 13103; 13104; 13105; 13201; 13202; 13203; 13301; 13302; 13303; 13910; 13920; 13930; 13941; 13942; 13950; 13961; 13962; 13991; 13992; 13993; 14110; 14120; 14131; 14132; 14133; 14140; 14190; 14200; 14310; 14390; 15111; 15112; 15113; 15120; 15201; 15202; 16101; 16102; 16211; 16212; 16213; 16220; 16230; 16240; 16291; 16292; 16293; 16294; 16295; 17110; 17120; 17211; 17212; 17220; 17230; 17240; 17290; 18110; 18120; 18130; 18140; 18200; 19100; 19201; 19202; 19203; 20110; 20120; 20130; 20141; 20142; 20144; 20151; 20152; 20160; 20170; 20200; 20301; 20302; 20303; 20411; 20412; 20420; 20510; 20520; 20530; 20591; 20592; 20593; 20594; 20600; 2100 (A empresa deverá emitir declaração atestando se o financiamento se destina ou não à produção de sementes); 21201; 21202; 22111; 22112; 22191; 22192; 22210; 22220; 22230; 22291; 22292; 23110; 23120; 23131; 23132; 23140; 23190; 23200; 23311; 23312; 23321; 23322; 23323; 23324; 23411; 23412; 23413; 23414; 23420; 23430; 23440; 23490; 23510; 23521; 23522; 23610; 23620; 23630; 23640; 23650; 23690; 23701; 23702; 23703; 23910; 23991; 23992; 24100; 24200; 24310; 24320; 24330; 24340; 24410; 24420; 24430; 24440; 24450; 24460; 24510; 24520; 24530; 24540; 25110; 25120; 25210; 25290; 25300; 25401; 25402; 25501; 25502; 25610; 25620; 25710; 25720; 25731; 25732; 25733; 25734; 25910; 25920; 25931; 25932; 25933; 25940; 25991; 25992; 26110; 26120; 26200; 26300; 26400; 26511; 26512; 26520; 26600; 26701; 26702; 26800; 27110; 27121; 27122; 27200; 27310; 27320; 27330; 27400; 27510; 27520; 27900; 28110; 28120; 28130; 28140; 28150; 28210; 28221; 28222; 28230; 28240; 28250; 28291; 28292; 28293; 28300; 28410; 28490; 28910; 28920; 28930; 28940; 28950; 28960; 28991; 28992; 29100; 29200; 29310; 29320; 30111; 30112; 30120; 30200; 30300; 30400; 30910; 30920; 30990; 31010; 31020; 31030; 31091; 31092; 31093; 31094; 32110; 32121; 32122; 32123; 32130; 32200; 32300; 32400; 32501; 32502; 32910; 32991; 32992; 32993; 32994; 32995; 32996; 33110; 33120; 33130; 33140; 33150; 33160; 33170; 33190; 33200;

Secção D - Eletricidade, gás, vapor água quente e fria e ar frio
35111; 35112; 35113; 35120; 35130; 35140; 35210; 35220; 35230; 35301; 35302;

Secção E - Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento gestão de resíduo e despoluição
36001; 36002; 37001; 37002; 38111; 38112; 38120; 38211; 38212; 38220; 38311; 38312; 38313; 38321; 38322; 39000;

Secção F - Construção
41100; 41200; 42110; 42120; 42130; 42210; 42220; 42910; 42990; 43110; 43120; 43130; 43210; 43221; 43222; 43290; 43310; 43320; 43330; 43340; 43390; 43910; 43991; 43992;

Secção G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
45110; 45190; 45200; 45310; 45320; 45401; 45402; 46110; 46120; 46130; 46140; 46150; 46160; 46170; 46180; 46190; 46211; 46212; 46213; 46214; 46220; 46230; 46240; 46311; 46312; 46320; 46331; 46332; 46341; 46342; 46350; 46361; 46362; 46370; 46381; 46382; 46390; 46410; 46421; 46422; 46430; 46441; 46442; 46450; 46460; 46470; 46480; 46491; 46492; 46493; 46494; 46510; 46520; 46610; 46620; 46630; 46640; 46650; 46660; 46690; 46711; 46712; 46720; 46731; 46732; 46740; 46750; 46761; 46762; 46771; 46772; 46773; 46900; 47111; 47112; 47191; 47192; 47210; 47220; 47230; 47240; 47250; 47260; 47291; 47292; 47293; 47300; 47410; 47420; 47430; 47510; 47521; 47522; 47523; 47530; 47540; 47591; 47592; 47593; 47610; 47620; 47630; 47640; 47650; 47711; 47712; 47721; 47722; 47730; 47740; 47750; 47761; 47762; 47770; 47781; 47782; 47783; 47784; 47790; 47810; 47820; 47890; 47910; 47990;

Secção H - Transportes
49100; 49200; 49310; 49320; 49391; 49392; 49410; 49420; 49500; 50101; 50102; 50200; 50300; 50400; 51100; 51210; 51220; 52101; 52102; 52211; 52212; 52213; 52220; 52230; 52240; 52291; 52292; 53100; 53200;

Secção J - Atividades de informação e de comunicação
58110; 58120; 58130; 58140; 58190; 58210; 58290; 59110; 59120; 59130; 59140; 59200; 60100; 60200; 61100; 61200; 61300; 61900; 62010; 62020; 62030; 62090; 63110; 63120; 63910; 63990;

Secção L - Atividades imobiliárias
68100; 68200; 68311; 68312; 68313; 68321; 68322;

Secção M - Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares
69101; 69102; 69200; 70100; 70210; 70220; 71110; 71120; 71200; 72110; 72190; 72200; 73110; 73120; 73200; 74100; 74200; 74300; 74900; 75000;

Secção N - Atividades administrativas e dos serviços de apoio
77210; 77220; 77290; 77310; 77320; 77330; 77340; 77350; 77390; 77400; 78100; 78200; 78300; 80100; 80200; 80300; 81100; 81210; 81220; 81291; 81292; 81300; 82110; 82190; 82200; 82910; 82921; 82922; 82990; Secção P - Educação 85100; 85201; 85202; 85310; 85320; 85410; 85420; 85510; 85520; 85530; 85591; 85592; 85593; 85600;

Secção Q - Atividades de saúde humana e apoio social
86100; 86210; 86220; 86230; 86901; 86902; 86903; 86904; 86905; 86906;

Secção R - Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
92000 (Excluem-se casinos, casas de jogos, bingos e equiparados);

Secção S - Outras atividades de serviços
94110; 94120; 94200; 94910; 94920; 94991; 94992; 94993; 94994; 94995; 95110; 95120; 95210; 95220; 95230; 95240; 95250; 95290; 96010; 96021; 96022; 96030; 96040; 96091; 96092; 96093

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