Notícias
Enquadramento de situações de Desproteção Social
07 outubro 2020, Diversos
Trata-se de uma medida de enquadramento de situações de desproteção social que reveste a forma de apoio financeiro (art.º 28-B do Decreto-Lei n.º 20-C/202).
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Assistência a filhos em isolamento profilático
07 outubro 2020, Diversos
Caso tenha de faltar ao trabalho porque o seu filho está em isolamento profilático decretado por uma autoridade de saúde, tem direito a um apoio para acompanhar a criança durante este período.
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Medida de incentivo à atividade profissional
07 outubro 2020, Diversos
Foi também criado um apoio para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou com início de atividade há menos de 12 meses.
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Apoio extraordinário a trabalhadores
07 outubro 2020, Diversos
Uma vez que as outras medidas não abrangiam todos os os trabalhadores independentes, foi necessário criar um apoio extraordinário que pudessem colmatar algumas dessas lacunas.
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Subsídio por motivo de isolamento ou doença
07 outubro 2020, Diversos
Se tiver de ficar em isolamento imposto pelo delegado de saúde, durante 14 dias tem direito a receber subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração.
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Apoio por redução de atividade
07 outubro 2020, Diversos
Outra medida destinada a minimizar o impacto causado pela COVID-19 diz respeito à diminuição de rendimentos verificada em certas atividades drasticamente afetadas pela pandemia e pelas medidas de prevenção que se seguiram.
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Complemento Solidário para Idosos
06 outubro 2020, Diversos
Rendimento dos filhos até ao 3º escalão deixa de contar para CSI
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Descontos na restauração e alojamento
30 setembro 2020, Diversos
Comparticipação em descontos na restauração e alojamento e recuperação do IVA
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